TERMOS DE USO

Promulgação: 18 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site, plataformas, aplicativos e serviços oferecidos pela PASCHOAL LUIZ BRIOSCHI DINIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.461.245/0001-48, com sede na Rua José Francisco Wandelkoken, nº 03, Bairro Jequitibá, Aracruz/ES, CEP: 29193-120, doravante denominada “Empresa”, “nós” ou “nossos”. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços oferecidos pela Empresa.
• Serviços: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, automações de processos corporativos utilizando n8n, soluções de inteligência artificial, chatbots para websites e WhatsApp, entre outras automações de processos empresariais.
• Conteúdo: qualquer informação, dado, texto, software, gráfico, fotografia, vídeo, áudio, mensagem ou outro material que possa ser visualizado, carregado ou acessado através dos serviços.
• Plataforma: websites, aplicativos e sistemas desenvolvidos e disponibilizados pela Empresa.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Requisitos para cadastro:

• Para utilizar integralmente nossos serviços, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
• O Usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos, conforme legislação brasileira.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa devidamente autorizada.

3.2. Responsabilidade pela conta:

• O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
• Todas as atividades realizadas com sua conta serão de sua responsabilidade exclusiva.
• O Usuário deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

4. SERVIÇOS OFERECIDOS

4.1. Descrição dos serviços:

• Automação de processos corporativos utilizando n8n.
• Desenvolvimento e implementação de soluções de inteligência artificial.
• Criação e configuração de chatbots para websites e WhatsApp.
• Outras automações de processos empresariais conforme contratação específica.

4.2. Contratação:

• A contratação dos serviços será formalizada mediante assinatura de contrato específico ou aceitação de proposta comercial.
• Condições específicas, prazos, valores e escopo serão detalhados no instrumento de contratação.

4.3. Modificações nos serviços:

• A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.
• Atualizações técnicas e de segurança poderão ser implementadas sem aviso prévio.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Não violar direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares e aplicações.
• Não transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
• Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos serviços.
• Respeitar a privacidade e os direitos de outros usuários.

5.2. Conteúdo do usuário:

• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que submete ou transmite através dos serviços.
• Ao submeter conteúdo, o Usuário concede à Empresa licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo para os fins de prestação dos serviços.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos da Empresa:

• Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo marcas, logotipos, softwares, designs, textos e conteúdos são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores.
• Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

6.2. Licença de uso:

• A Empresa concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os serviços conforme previsto nestes Termos e no contrato específico.
• O Usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços sem autorização expressa da Empresa.

7. PAGAMENTOS E FATURAMENTO

7.1. Preços e condições:

• Os preços, formas de pagamento e condições específicas serão estabelecidos em contrato específico ou proposta comercial.
• A Empresa poderá alterar os preços mediante aviso prévio conforme estipulado em contrato.

7.2. Faturamento:

• O faturamento será realizado conforme periodicidade acordada no contrato de prestação de serviços.
• Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir juros e correção monetária conforme legislação vigente e estipulado em contrato.

7.3. Cancelamento e reembolso:

• Políticas de cancelamento e reembolso serão detalhadas no contrato específico de prestação de serviços.
• A Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços em caso de inadimplência, conforme previsto em contrato.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Empresa não será responsável por:

• Interrupções na prestação dos serviços devido a fatores externos ou caso fortuito/força maior.
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo lucros cessantes.
• Perda ou corrupção de dados decorrentes do uso dos serviços, salvo comprovada culpa exclusiva da Empresa.
• Conteúdo ou conduta de terceiros ou outros usuários.
• Problemas ou danos técnicos relacionados a redes ou linhas telefônicas, sistemas online, servidores, provedores, equipamentos de computador, software, falha de e-mail ou players em razão de problemas técnicos ou congestionamento da internet.

8.2. Limitação de valores:

• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa está limitada ao valor total pago pelo Usuário pelos serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Vigência:

• Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar os serviços ou conforme prazo estabelecido em contrato específico.

9.2. Rescisão pelo Usuário:

• O Usuário poderá encerrar sua relação com a Empresa a qualquer momento, observadas as condições estabelecidas no contrato específico.
• O encerramento não exime o Usuário do cumprimento de obrigações pendentes.

9.3. Rescisão pela Empresa:

• A Empresa poderá rescindir ou suspender o acesso aos serviços, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou do contrato específico.
• A Empresa poderá também encerrar a prestação dos serviços mediante aviso prévio conforme estipulado em contrato.

10. CONFIDENCIALIDADE

10.1. Informações confidenciais:

• As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da prestação dos serviços.
• São consideradas informações confidenciais todos os dados, documentos, especificações técnicas, desenhos, planos de negócio, dados pessoais, segredos comerciais e industriais a que as partes tiverem acesso.

10.2. Exceções:

• Não são consideradas informações confidenciais aquelas que: (i) sejam de domínio público; (ii) sejam conhecidas pela parte receptora antes da revelação; (iii) devam ser reveladas por determinação legal ou judicial.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Lei aplicável:

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Resolução de conflitos:

• As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente qualquer controvérsia oriunda destes Termos.
• Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Aracruz/ES para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Alterações nos Termos:

• A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website.
• O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11.4. Independência das disposições:

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Comunicações:

• Todas as comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas para os endereços indicados no contrato específico ou através dos canais oficiais de comunicação da Empresa.

11.6. Não renúncia:

• A falha da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir tal disposição ou qualquer outra no futuro.

11.7. Cessão:

• O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
• A Empresa poderá ceder ou transferir estes Termos livremente, no todo ou em parte, sem necessidade de consentimento do Usuário.

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Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. PASCHOAL LUIZ BRIOSCHI DINIZ CNPJ: 60.461.245/0001-48 Rua José Francisco Wandelkoken, nº 03, Bairro Jequitibá Aracruz/ES, CEP: 29193-120 Última atualização: 18 de abril de 2025